O Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) é um conjunto de medidas e procedimentos que visam prevenir e controlar situações de incêndio em edificações, garantindo a segurança das pessoas e do patrimônio. Onde, esse plano de prevenção deve ser realizado para qualquer tipo de estabelecimento comercial, residencial ou industrial que necessite obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).
Portanto, em outras palavras, o PPCI é um documento que sistematiza e detalha os elementos necessários a serem previstos para garantir a segurança dos ocupantes e auxiliar no combate a incêndios. Ele define os espaços e sistemas da edificação para evacuar as pessoas de forma rápida em casos de emergência e iniciar o combate ao fogo em casos de princípios de incêndio.
Assim sendo, é necessário em todas as instalações comerciais, industriais, prédios e locais de concentração de público, além dos edifícios residenciais multifamiliares. Logo, quem tem a responsabilidade de solicitar a elaboração do projeto para que o imóvel se adeque às normas é o proprietário, síndico ou a empresa administradora do imóvel, de maneira que o não cumprimento das regulamentações estabelecidas pode acarretar multa.
Ademais, este projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), apresentando assim, a devida atribuição técnica para a elaboração do mesmo.